19 abril 2024

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10 de abril de 2017 | 17:58

TJ julga quarta ação contra uso do Uber; Neto pode sair derrotado

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julga nesta quarta-feira a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado contra a lei sancionada pelo prefeito de Salvador que proíbe o Uber (transporte remunerado de pessoas em veículos particulares). A Procuradoria aponta como violados os artigos 4o, 55o, 59o e 164, da Constituição estadual. Segundo se comenta nos bastidores do Tribunal, o bicho vai pegar e o prefeito ACM Neto (DEM) pode ser derrotado na decisão de ter concordado com a proibição do serviço na capital baiana.

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