Relatório do TCU indica favorecimento do BNDES à JBS

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) implica oito ex-diretores do BNDES, entre eles o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho, por suposto favorecimento à JBS S/A, dona da marca Friboi, na compra do frigorífico americano Swift Foods, em 2007. Conforme relatório técnico da corte, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, os executivos teriam cometido irregularidades na aprovação de um aporte de US$ 750 milhões (R$ 2,3 bilhões, em valores atuais) para a aquisição da empresa estrangeira. O investimento foi uma das operações do BNDESPar – braço do BNDES para a compra de participação em empresas -, feitas para capitalizar a JBS, dando apoio a seu crescimento e internacionalização. Com o investimento, o banco público passou a ser sócio do grupo brasileiro. A estratégia foi amplamente adotada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com vistas à criação de “campeões nacionais” em alguns setores da economia.Para viabilizar a aquisição da Swift, o grupo brasileiro solicitou em maio de 2007 apoio de cerca de US$ 600 milhões do BNDESPar, mediante subscrição de ações. Em junho, após uma análise feita pelo banco, o valor do aporte aumentou para US$ 750 milhões. Com a incorporação da gigante americana, a JBS se tornou à época a terceira maior empresa de carne bovina dos EUA.A auditoria do TCU diz que os atos dos então dirigentes do BNDES atentaram contra regras do próprio banco e “os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência”. Foi constatado que o BNDESPar pagou ágio de R$ 0,50 para cada uma das cerca de 139 milhões de ações, o que resultou em prejuízo de R$ 69,7 milhões. De acordo com o documento, não cabia o pagamento do prêmio, pois não havia “quaisquer razões de cunho mercadológico” que justificassem “oferecer valor maior que o preço justo” para a transação. Os auditores propõem aos ministros da Corte a abertura de uma tomada de contas especial para aprofundar a investigação sobre essas perdas e cobrar eventual ressarcimento. Além dos oito ex-diretores, 11 servidores do BNDES, que participaram do negócio, são apontados como responsáveis.O relatório diz que Coutinho e os demais diretores aprovaram o aporte por unanimidade, “sem justificativa plausível” para aumentar o valor inicial solicitado pela empresa. Além disso, sustenta que os executivos acataram, “sem embasamento em documentação apropriada e em avaliações econômico-financeiras”, estimativas de custos acessórios da operação que montavam a 10% do valor do aumento de capital proposto pela empresa brasileira.O resultado, diz a auditoria, foi a realização de investimento “em valor não comprovadamente necessário para a operação, beneficiando a JBS , que passou a dispor de, pelo menos, US$ 235 milhões em caixa para utilizar como bem lhe conviesse”. O relatório foi submetido ao relator do processo no TCU, Augusto Sherman, que pautou o caso para julgamento esta quarta-feira, 26.