MPT defende greve e se posiciona contra a reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou hoje nota pública sobre a greve geral, marcada para a próxima sexta-feira (28). O MPT diz considerar a greve ‘um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil’, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Na nota, o ministério destaca a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral ‘como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores’. Por fim, o MPT afirma sua posição contra as medidas de ‘retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho’.