Marta critica edital de licitação do BRT de Salvador

A vereadora Marta Rodrigues (PT) denunciou na Câmara Municipal o que classificou como “mais uma evidência da falta de transparência na gestão do prefeito ACM Neto”. Segundo ela, o edital de licitação para a execução do trecho 1 do BRT, que pode ser encontrado no site da Prefeitura de Salvador, não disponibiliza os 18 anexos existentes e ainda cobra a quem solicitar o acesso uma taxa de R$100, a ser paga presencialmente na Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop). Marta aponta que a omissão dos anexos e a cobrança de uma taxa para acessá-los vai de encontro ao previsto pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações (8.666/93). Esta última, no seu artigo 3º, traz explicitamente o princípio da publicidade como norteador da licitação. Na quarta-feira (5), por meio de ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a vereadora cobrou a disponibilização dos anexos no site, da mesma forma como foi divulgado o Edital.