Justiça proíbe sites de publicarem matérias sobre candidato ao CNJ

Sob pena de pagamento de multa diária, respectivamente, de R$ 4 mil e R$ 3 mil, os sites Bahia Notícias e Bocão News, dois dos maiores do Estado, foram proibidos liminarmente pela Justiça baiana de publicar reportagens ou reproduzí-las de outros veículos sobre o advogado baiano André Godinho enquanto durar o processo de eleição ao Conselho Nacional de Justiça, ao qual concorre indicado pela OAB Federal. Os dois haviam publicado matérias nas quais relatavam que o escritório de advocacia de Godinho está sendo acusado, em ação judicial, por pescadores do Recôncavo, de ter recebido R$ 23 milhões a título de honorários,  sem procuração ou contrato individual com os profissionais da pesca, num processo contra a Petrobras, por derramamento de óleo na Baía de Todos os Santos, ocorrido em 2009. Aos juízes, Godinho contestou a veracidade da informação, alegando que as matérias prejudicariam sua candidatura ao CNJ. Este Política Livre  reproduziu a matéria publicada pelo Bahia Notícias no domingo, a qual pode ser lida clicando aqui. Fez o mesmo em relação a reportagem exclusiva publicada pelo jornal Tribuna da Bahia em sua edição de hoje, a qual faz, entre outras revelações, que, em momento crucial do processo, o advogado da União Bruno Godinho atuou, quando foi procurador-chefe da AGU (Advocacia Geral da União) na Bahia, no processo em que o irmão era parte interessada, o que, segundo o jornal, é proibido pela Lei Orgânica da Advocacia Geral da União (veja aqui). A sentença contra o Bahia Notícias foi dada pela juíza Carla Ceará. O Bocão News está impedido de citar o nome de Godinho pelo juiz auxiliar Givandro José Cardoso.