Errou a juíza que absolveu sumariamente Vaccari e Léo Pinheiro

A notícia de que o ex-tesoureiro do PT e ex-dirigente da Bancoop Vaccari Neto, além do presidente da OAS Léo Pinheiro e outros foram absolvidos sumariamente foi um tapa na cara de centenas de cooperados que viram seus direitos serem absolutamente ignorados pela sentença da juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo. As irregularidades apontadas no processo criminal contra Vaccari, Léo Pinheiro e outros personagens do caso são diversas: tentativa de vender o mesmo imóvel duas vezes para a mesma pessoa, venda do mesmo imóvel para pessoas diferentes, desdobro de terreno após a venda de diversos apartamentos (acarretando, entre outras coisas, o desaparecimento de garagens vendidas)… Mas a absolvição foi sumária. Ao ler a sentença verifica-se que a juíza utilizou-se de processo de um cooperado como paradigma para fundamentar a absolvição sumária, mas equivocou-se completamente a julgadora, pois usou como paradigma uma decisão de primeiro grau que já havia sido reformada. O duplo grau de jurisdição, conhecido na prática jurídica como o instituto da recursividade, existe basicamente para tentar corrigir três fatores: a falibilidade do juiz, o inconformismo da parte vencida e a eventual existência de despotismo por parte dos membros da magistratura. Leia mais no Estadão.