Coronel articula “Pacto pela Justiça” com OAB, TJ e Governo do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), recebeu hoje (18.04) o presidente da Ordem dos Advogados (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, além de conselheiros da entidade, quando firmaram o “Pacto pela Justiça” – proposto pela vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão – para tentar contrornar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado. Além do Legislativo baiano e da Ordem, a proposta será extensiva aos chefes dos poderes Judiciário, através da desembargadora Maria do Socorro; e do Executivo, através do governador Rui Costa. “Havia uma expectativa de fechamento de 120 das 240 comarcas judiciais instaladas no interior. Esse número já caiu para 60, mas ainda assim é muito significativo. A principal questão não é somente financeira, mas de atendimento ao cidadão. Como fechar uma comarca em um município, por exemplo, e a mais próxima ficar a 200 km? Todos os poderes – Judiciário, Executivo e Legislativo – têm a obrigação de debater a questão, desde que baseada em critérios objetivos e transparentes”, diz Coronel.”A OAB-BA está muito preocupada, porque é obrigação constitucional do Estado oferecer justiça a todos os cidadãos. Antes de fechar comarcas, é preciso melhorar a prestação juridiscional, com mais juízes e serventuários. Nós não somos contra a racionalização, mas desde que seja baseada em critérios não apenas técnicos, mas sociais. Saio muito satisfeito desta reunião na ALBA, na certeza de que vamos encontrar um caminho menos traumático para resolver as dificuldades orçamentárias”, declarou o presidente da OAB-BA. Acompanhando Luiz Viana e Ana Patrícia, participaram do encontro o secretário-geral, Carlos Medauar, a diretora tesoureira, Daniela Borges, o conselheiro federal Fabrício Castro Oliveira, que é também presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, o conselheiro seccional Rafael Matos, e Esmeralda Oliveira, integrante da comissão, além do advogado e deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), que levou seu apoio à proposta da Ordem. Angelo Coronel destacou que a ALBA vive uma novo tempo, pronta a discutir e a legislar em torno das questões que afetam diretamente a população baiana. “Acatamos imediatamente a proposta o “Pacto pela Justiça”, através da sugestão da advogada Ana Patrícia, porque o processo de desativação das comarcas não é meramente uma questão orçamentária: diz respeito ao funcionamento do Estado e afeta diretamente a vida das pessoas”, disse Coronel.