Começa sessão da comissão da reforma trabalhista na Câmara

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista iniciou no final da manhã desta terça-feira, 25, a sessão de discussão e votação do relatório final do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A expectativa é que os trabalhos se encerrem nesta terça na comissão para que o tema vá ao plenário da Casa na quarta-feira, 26. A sessão começou com a apresentação, pela oposição, de um requerimento pela retirada do assunto da pauta. Foram apresentadas 457 emendas até o momento com sugestões de mudanças no relatório. Por isso, o relator fez uma nova versão do parecer com poucas emendas que decidiu acatar. Estima-se que a sessão dure todo o dia, uma vez que líderes, além dos 37 titulares e suplentes na comissão têm direito a mais de sete minutos de discurso.Marinho disse que fez alterações para “aperfeiçoar” o texto. Ele acolheu as sugestões feitas por aeronautas em relação ao trabalho intermitente e aceitou mudanças que atenderiam deficientes físicos, mas ainda não explicou o que mudou. Ele revelou que discutirá nesta terça com a bancada feminina possíveis mudanças para mulheres, mais especificamente a permissão para trabalhadoras grávidas ou lactantes trabalharem em locais insalubres. “Nós podemos alterar até no dia da votação no plenário, amanhã”, declarou.O parecer de Marinho propõe alterações em cerca de 100 pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O eixo central da proposta é permitir que prevaleçam os acordos e convenções coletivos firmados entre patrões e empregados sobre o que diz a CLT, o chamado “acordado pelo legislado”. Marinho sugeriu ainda o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical anual e já sinalizou que não está disposto a ceder neste ponto. “Isso está mantido”, disse. De acordo com o substitutivo, as férias também poderão ser divididas em até três parcelas. Hoje, o benefício costuma ser dado em um único período, de 30 dias. O deputado também propôs a regulamentação do trabalho intermitente, em que o trabalhador será pago somente pelas horas de serviço, e do teletrabalho, conhecido como “home office” ou trabalho em casa. O relator incluiu em seu parecer salvaguardas aos cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados que não estavam no projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Michel Temer no fim de março. Uma das proteções será restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses. O governo acredita ter votos suficientes para aprovar o projeto da Reforma Trabalhista. Diferentemente da previdenciária, que precisa de 308 votos em duas votações, a trabalhista é um projeto de lei, portanto para ser aprovada no plenário precisa ter a maioria simples dos votantes. Na segunda-feira, 24, o PSB – partido considerado como da base aliada – decidiu fechar questão e votar contra as reformas propostas pelo governo.