CMN permite alongamento de dívidas de Estados e do DF ligadas ao BNDES

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 27, editou resolução que permite o alongamento de dívidas de Estados e do Distrito Federal contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Este alongamento de dívida era uma das promessas feitas pelo governo dentro do processo de negociação para aprovar, no Congresso, o regime de recuperação fiscal dos Estados. O texto-base do regime foi aprovado na Câmara, mas ainda serão avaliados destaques antes que a matéria seja encaminhada ao Senado. Na resolução de hoje, nº 4.566, o CMN aprimorou a redação de dispositivos para permitir, conforme alteração feita em fevereiro deste ano, que as instituições financeiras alonguem os financiamentos, nos moldes estabelecidos no Acordo Federativo celebrado entre a União e os entes federativos.De acordo com nota publicada pelo Ministério da Fazenda, “fez-se necessário aprimorar a redação dos dispositivos, esclarecendo que haverá ampliação do prazo original dos contratos por 10 anos incluídos 4 anos de carência, contando o prazo de carência a partir da data de celebração dos aditivos contratuais”. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida não acarretará despesas para o Tesouro Nacional.