Advogado da União teria prejudicado a Petrobras em ação milionária patrocinada pelo irmão candidato ao CNJ

Uma ação milionária e os personagens nela envolvidos tornaram-se o assunto do fim de semana no Estado, com repercussão nacional. Segundo denúncia do site Bahia Notícias, em sua edição de ontem, o advogado baiano André Godinho, cotado para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça, está envolvido em uma polêmica. Candidato a uma vaga no CNJ por indicação do Conselho Federal da OAB, o advogado baiano está sendo acusado numa ação na Justiça baiana de ter levantado honorários da ordem de R$ 23 milhões, sem procuração, contrato ou autorização dos pescadores beneficiados, nos autos, num processo movido por estes profissionais do Recôncavo contra a Petrobras em decorrência de derramamento de óleo ocorrido na Baía de Todos-os-Santos no ano de 2009, no valor total de R$ 77 milhões. A ação foi patrocinada contra a estatal pela Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia, representada pelo escritório de Godinho. Em várias etapas, a Petrobras contesta a existência de prejuízo para o universo de 5.046 pescadores que tiveram direito ao benefício numa das inúmeras polêmicas em que o processo está envolto. A decisão determinando o pagamento ao escritório de Godinho foi tomada pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, após outra decisão judicial determinando que a Petrobras deveria indenizar com R$500 por mês, durante um ano, os pescadores que alegaram terem sido prejudicados. “A juíza titular da Vara determinou que os pescadores levantassem o valor através de alvará. A Federação alegou que tinha contrato com o escritório e que esse contrato previa que 30% do valor do benefício fossem pagos em honorários para os advogados da Federação”, diz o advogado Targino Machado Neto, que representa uma parcela dos pescadores que questionam o fato de terem tido suprimido da indenização a que tiveram direito o valor dos honorários recebidos pelo escritório de Godinho. Sob o argumento de que o contrato entre a Federação e o escritório de Godinho não consta no processo, Machado Neto entrou com um agravo de instrumento na Justiça, pedindo que os pescadores possam ser representados diretamente, sem intermediação da Federação, o qual está pendente de julgamento no Tribunal. Indignados, os pescadores planejam ir a Brasília no dia de hoje, quando o CNJ escolherá seu novo membro. Leia reportagem completa na Tribuna.