Vereadores acionam MP contra aumento da tarifa de ônibus

Quatro vereadores de oposição na Câmara Municipal de Salvador entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o aumento da tarifa de ônibus e solicitaram informações, segundo eles, não esclarecidas sobre o cumprimento do contrato de concessão desse tipo de transporte em Salvador. Os edis são Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL). No ofício, de número 14/2017, endereçado à promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM), os vereadores questionam o descumprimento do artigo 44 da Lei Orgânica do Município que obriga o Poder Executivo a encaminhar ao legislativo municipal a planilha de custos antes do aumento da tarifa. “O prefeito vem descumprindo esta exigência ao longo dos anos, tornando letra morta a Constituição do Município”, avaliou a vereadora Marta Rodrigues (PT). Os vereadores solicitam também um agendamento de reunião com para tratar do assunto; instauração de procedimento investigatório e se couber, ajuizamento de Ação Civil pública.Outro ponto questionado pelos vereadores é a declaração do prefeito sobre a suspensão do pagamento da outorga pelas empresas com base no desequilíbrio do contrato. Os estudos também não foram disponibilizados. “Há quanto tempo as empresas não pagam a outorga ao Município?”, questionou Marta. A representação aponta que o Edital de concessão de transporte trazia como critério de avaliação das propostas o da maior oferta de pagamento da outorga e não o menor valor de tarifa, que foi pautado pela maioria dos movimentos e cidadãos na época. Pontua, ainda, que a garantia da menor tarifa foi dispensada pela prefeitura e a realidade hoje é que o serviço está sendo prestado sem a contrapartida financeira esperada. “A prioridade é aumentar a passagem, mas a qualidade do serviço é deixada para depois. Estamos exercendo o nosso papel fiscalizador das ações do executivo, principalmente quando se refere a mobilidade urbana”, disse Sílvio.