Sefaz-Ba lidera índice de transparência da FGV pelo segundo ano consecutivo

O Conselho de Fazenda da Bahia (Consef), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), ficou em primeiro lugar no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT), pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF FGV/Direito), que avalia a transparência dos contenciosos administrativos brasileiros (estaduais). Pelo segundo ano consecutivo, o conselho baiano alcançou o nível A, o mais alto: de um total de 100 pontos, atingiu 96, mesmo desempenho de Minas Gerais. O resultado supera os números obtidos na última avaliação, quando a Bahia havia alcançado 90 pontos. A pesquisa da FGV é feita há quatro anos, e, desde que teve início, o desempenho baiano vem melhorando sucessivamente. São avaliados 13 itens que aferem a transparência e a divulgação na internet, para conhecimento da sociedade, de questões como autos de infração impugnados, decisões de primeira e de segunda instância, pautas de julgamento, legislação, estoque de processos, entre outras. No caso do conselho baiano, as informações estão disponíveis no endereço www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Legislação e Conselho da Fazenda”. A avaliação feita pela FGV é voltada para os órgãos estaduais responsáveis por julgar os processos decorrentes de lançamentos de tributos e da aplicação de penalidades. Começa pelo nível F, para os desempenhos na faixa até 19 pontos, e vai até o nível A, para aqueles estados que alcançam entre 60 e 100 pontos. Junto com a Bahia e Minas Gerais, nesse patamar, ficaram São Paulo (78), Ceará (77), Santa Catarina (76), Goiás (72) e Espírito Santo (66). Na análise, são consideradas as informações que constem nos sites públicos dos estados e cuja consulta seja livre de qualquer obstáculo, como realização de cadastro. O canal do Consef baiano reúne legislação, opções de consulta a processos, pautas e atas de julgamento, além dos nomes de todos os membros do conselho e relatórios de gestão.