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21 de março de 2017 | 08:05

PEC que onera estado vai a votação até dia 5 de abril

bahia

Os deputados estaduais devem votar até o próximo dia 5 de abril a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC 144/2015). De autoria do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), a matéria autoriza os parlamentares a apresentar proposições a serem custeadas pelo Executivo, desde que não ultrapasse o orçamento, que é aprovado anualmente por eles próprios parlamentares. Apesar de o governo ter maioria na Casa – o que teoricamente lhe dá a tranquilidade de derrotar o projeto – há expectativa de embate acalorado e ‘risco’ de aprovação em plenário.O motivo, além do bloco independente recém-egresso do governo, composto por seis deputados do PSL, preocupa o executivo também o fato de deputados da própria base serem simpáticos ao projeto de lei.Nos bastidores, a informação é de que há uma costura em curso por parte da bancada da minoria. A Tribuna tentou contato com o líder do bloco governista, deputado Zé Neto (PT), para saber sua expectativa, mas ele não atendeu nem retornou às ligações até o fechamento desta edição. Líder da minoria na Assembleia Legislativa, o deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB) diz que o governador “não cumpre com o estilo democrático defendido em seus próprios pronunciamentos”. “A PEC surgiu com a ideia de facilitar a aprovação dos projetos de lei dos parlamentares, e o governador quer interferir numa decisão que cabe ao Parlamento. Cadê o governo republicano de Rui Costa que alega respeitar a autonomia dos poderes?”, questiona Leur Lomanto Jr.Autor do projeto, o deputado Luciano Ribeiro defende a PEC sob argumento que “há equívocos quando dizem que há pretensão de extrapolar gastos” a partir de proposições do Legislativo. “É preciso esclarecer que a Constituição do Estado da Bahia destoa da Constituição Federal e demais estados quando restringe ao governador a apresentação de projetos que implique em despesas. Nós não vamos mexer na peça orçamentária do Estado. O que nós queremos é tornar o Parlamento independente, dando mais produtividade. Mas pelo visto, o governador não quer. Tanto é que ameaça com chicote os deputados de sua base”, provocou o democrata.Leia mais na Tribuna da Bahia.

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