26 de março de 2017 | 08:28

Órgão quer mudar regras para economizar até 50% com despesa

brasil

Procurado pela reportagem, o Ministério Público de São Paulo informou que o pagamento de diárias integrais a promotores e procuradores é uma “imposição legal”, que a instituição “tem o dever de seguir à risca”. No entanto, o MP afirma que está trabalhando para mudar a lei de forma a diminuir os gastos com viagens e criar regras menos generosas para os membros da categoria. A mudança em questão já foi apresentada em forma de um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa do Estado em 2015, pelo então procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa. Entre as alterações previstas no documento está a redução em até 50% do valor atualmente pago aos promotores que vão a outro município a serviço. As novas regras preveem que as diárias poderão valer entre 1/60 e 1/30 do salário de um promotor substituto – ou seja, o que hoje é considerado o valor-base se transformaria no teto para os pagamentos. O valor exato das diárias seria determinado por ato do procurador-geral, e o total poderia ser reduzido em até 15% se a diligência for praticada por promotor que receba gratificação pelo exercício da função ou com utilização de veículo oficial. “A proposta”, escreveu Rosa na justificativa enviada aos deputados estaduais, “imprime a necessária relação de legalidade ao permitir que ato do procurador-geral de Justiça possa delimitar o cabimento de diárias para seu ajustamento aos princípios de proporcionalidade, razoabilidade, interesse público e economicidade”. Leia mais no Estadão.

Estadão
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