Odebrecht pagará R$ 30 mi por ação trabalhista em Angola

A construtora Odebrecht e duas de suas subsidiárias, a Odebrecht Serviços de Exportação e a Odebrecht Agroindustrial, terão que pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos em razão de terem mantido mais de 400 trabalhadores em condições análogas à escravidão na construção da usina de açúcar e etanol Biocom, em Angola, na província de Malanje, em 2011 e 2012. As empresas também são acusadas de tráfico de pessoas.Em primeira instância, as empresas tinham sido condenadas a pagar multa de R$ 50 milhões – a maior quantia de uma condenação no Brasil relacionada a trabalho análogo à escravidão e ao aliciamento de trabalhadores. Ontem (17), as empresas fecharam acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) para pagarem R$ 30 milhões e encerrar a ação. O montante será destinado a projetos e campanhas mediante aprovação do TRT e do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas.Na decisão de 1º grau, o juiz Carlos Alberto Frigieri afirmou que operários brasileiros contratados para a construção da usina na província de Malanje foram submetidos a um regime de trabalho “prestado sem as garantias mínimas de saúde e higiene, respeito e alimentação, evidenciando-se o trabalho degradante, inserido no conceito de trabalho na condição análoga à de escravo”. Segundo o Ministério Público, os trabalhadores brasileiros foram também submetidos ao cerceamento de sua liberdade, inclusive mediante a apropriação de documentos com o propósito de serem mantidos confinados no canteiro de obras, mesmo em dias de folgas.De acordo com o MPT, a maior parte dos operários que participaram da obra no país africano foi recrutada no interior de São Paulo, na região de Araraquara e Américo Brasiliense. “Resultados de exames médicos de trabalhadores que retornaram de Angola, encaminhados pelo Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura de Américo Brasiliense, mostram que vários operários apresentaram febre, dor de cabeça, dor abdominal, diarreia, náuseas, fezes com sangue, emagrecimento, e alguns apresentaram suspeita de febre tifoide”, destacou o MPT.