Mudança na escolha de ministros do Supremo entra na pauta do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na pauta de discussão do plenário do Senado. O texto obriga o presidente da República a escolher o indicado ao Supremo dentro de uma lista tríplice elaborada por presidentes dos Tribunais Superiores, além disso a proposta limita o mandato do novo ministro a dez anos. A questão entrou em voga no Senado após a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que foi apontada como uma escolha política. Moraes era filiado ao PSDB até a semana de sua indicação e foi apadrinhado pelo partido na indicação para a pasta da Justiça. Ainda assim, o movimento para mudança do processo de indicação de ministros do Supremo foi amplamente apoiado por senadores do PSDB. Como mostrou o Estadão, o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), defendeu que o processo fosse discutido pelo Congresso logo após a aprovação da indicação de Moraes pelo Senado Federal. “Caberia discutir um processo mais amplo de indicação. Agora, em um momento que não há vaga aberta no Supremo, poderíamos buscar mecanismos de aprimoramento desse processo de sabatina”, afirmou Aécio em fevereiro, após a votação da indicação de Moraes. Aécio já havia protocolado em 2015 uma proposta que modificava as regras da sabatina de ministros do STF.