24 de março de 2017 | 11:48

Empresa vai receber R$ 105 mi para administrar prisões baianas

bahia

No mesmo dia em que o governador Rui Costa (PT) criticou duramente o projeto de lei da terceirização, o Diário Oficial do Estado divulgou o resumo de dois contratos com a Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção, que venceu a licitação para administrar, em sistema de cogestão, duas prisões baianas: os conjuntos penais de Salvador, abrigado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, e o de Barreiras. No total, a Socializa vai receber R$ 105,4 milhões divididos em 30 meses. Antes de ganhar a concorrência, a empresa já operava nas unidades prisionais de Itabuna, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista, mas foi declarada inidônea e impedida de licitar e firmar contratos, por 18 meses, com órgãos controlados direta ou indiretamente pelo poder Executivo. As sanções foram publicadas em 20 de agosto do ano passado, em três portarias assinadas pelo secretário da Administração, Edelvino Góes, com base em pareceres jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para fundamentar a decisão, Góes citou sete artigos da Lei 9.433, que regulamenta as contratações no governo. Entre os quais, o 185, criado para coibir fraudes. A Socializa entrou com recurso na PGE e conseguiu reverter as decisões antes de entrar na disputa.

Jairo Costa Jr, Satélite/Correio*
Comentários