25 de março de 2017 | 10:23

Empresa pode pagar mais, mesmo com acordo

brasil

As empreiteiras que firmaram acordos de leniência com a Lava Jato poderão ser cobradas a devolver aos cofres públicos valores mais altos que os já pactuados com o Ministério Público Federal. Em nota enviada ao Estado, a força-tarefa responsável pela operação em Curitiba informou que as empresas nessa situação – entre elas Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, que já se comprometeram a pagar R$ 7 bilhões ao erário brasileiro – não estão livres de arcar com quantia “sobressalente”. “O valor das leniências (com o MPF) é uma antecipação do ressarcimento do dano. Eventual quantia sobressalente pode ser cobrada por outros órgãos públicos. Os acordos de leniência do MP não dão quitação, conforme está expresso em suas cláusulas”, explicou a força-tarefa sobre decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Na quarta-feira, após um acordo com a Lava Jato, o TCU declarou a inidoneidade de quatro empresas alvo da Lava Jato, envolvidas no cartel da usina de Angra 3. UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia ficarão impedidas, por cinco anos, de participar de licitações e firmar contratos bancados por recursos do governo federal. No entanto, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, implicadas no mesmo esquema, tiveram o processo de punição suspenso pela corte. As penalidades não foram aplicadas de imediato porque, ao firmar os acordos de leniência (espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas), elas colaboraram com as investigações do MPF e, por isso, foram consideradas merecedoras de uma “vantagem comparativa”.

Estadão Conteúdo
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