21 de fevereiro de 2017 | 12:10

TJ-BA julga nesta quarta caso de legitimidade sobre cota racial

bahia

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgará, na próxima quarta-feira (22/02), em sessão marcada para as 09h, o Mandado de Segurança impetrado por uma candidata ao cargo de procuradora do Município de Salvador, que, após ter se autodeclarado negra, foi eliminada do concurso na verificação da veracidade da autodeclaração. A candidata, junto a outros concorrentes, recorreu da decisão e conquistou, através de liminares, o direito de continuar no pleito. O caso chegou ao Pleno do Tribunal no ano passado e desde então vem sendo avaliado pelos desembargadores. Na última sessão, após o adiamento por mais um pedido de vistas, foi marcada esta nova data. O Movimento Negro baiano associado ao Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do Ministério Público Estadual (Gedhis/MP-BA), tem acompanhado o desenrolar do processo e está convocando a militância a comparecer à sessão desta quarta-feira, para defender junto aos desembargadores esta importante conquista da população negra: que é o percentual de vagas reservado para negros nos concursos para a administração pública municipal. Este movimento está se repetindo por todo o País. Em diversos concursos têm ocorrido denúncias de candidatos não negros que se autodeclaram negros para usufruírem indevidamente do benefício das cotas. A reação dos grupos organizados tem sido à altura e a formação das comissões de Verificação da Autodeclaração se configura como uma das principais pautas.

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