Projeto do Reda está na pauta de votação desta quarta-feira

O Projeto do Reda foi tema de um encontro entre vereadores e representantes da Prefeitura realizado nesta quarta-feira (15). A apreciação pelo plenário do PLC 02/16 está prevista para a sessão ordinária das 15 horas. No turno da manhã, os parlamentares tiraram suas dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar 02/16, de autoria do Executivo. A proposição dispõe acerca do regime de pessoal na administração municipal e regulamenta a contratação de profissionais por parte da Prefeitura pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Eduardo Merlin, diretor de Gestão Pessoas da Semge, esclareceu que a importância da aprovação do PLC 02/16 é “proporcionar economia para o município”. De acordo com Merlin, a contratação de profissionais pelo regime de Reda vai gerar uma economia de R$ 65 milhões para o erário público. Ele também explicou que as contratações por meio de terceirização são muito onerosas para a Prefeitura na medida em que as empresas que disponibilizam os profissionais cobram adicionais, “tais como taxas de administração e outros penduricalhos contratuais”. Presente à reunião, o vereador Kiki Bispo (PTB) afirmou que “em tempos de crise no país esse projeto do Reda é muito importante para a Prefeitura economizar e assim continuar tendo condições de promover os relevantes serviços públicos para a população”. O parlamentar pontuou que o “Reda é emergencial e provisório”. Os contratos com os profissionais que são contratados pelo Reda vigoram por dois anos com a possibilidade de renovação por mais um biênio. Já a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou “que a legislação federal e municipal estabelece que o Reda é um instrumento jurídico que só pode ser utilizado em situações de excepcionalidade e para cargos que não exista CXV CVm no município, ou seja, que não são de natureza permanente”. Também participaram do encontro hoje com os representantes da Prefeitura os seguintes vereadores: José Trindade (PSL), Carlos Muniz (PTN), Orlando Palhinha (DEM), Sidninho (PTN), Toinho Carolino (PTN), Henrique Carballal (PV), Hilton Coelho (PSOL) e Hélio Ferreira (PCdoB).