Governo aprova Funpen na Assembleia à unanimidade depois de acordo

A Assembleia Legislativa aprovou agora à noite à unanimidade o projeto que institui no Estado o Fundo Penitenciário (Funpen), depois de um acordo de lideranças que dispensou as formalidades e a tramitação tradicional da proposta pelas comissões. O presidente da Assembleia, deputado Angelo Coronel (PSD), que costurou a aprovação da matéria entre governo e oposição, disse que a votação, por acordo, dava uma demonstração da parceria da Assembleia com o governo no sentido resolver o problema da segurança, que considera “um calo no país”. A iniciativa da Assembleia de votar a matéria por acordo foi elogiada tanto pelo líder do governo, Zé Neto (PT), quanto pelo líder da minoria, Leur Jr. (PMDB), o qual destacou a disposição da oposição de colaborar com iniciativas do governo que visem beneficiar o Estado. Com o Fundo, o governo poderá captar de imediato, assim que a lei for sancionada pelo governador Rui Costa (PT), R$ 44 milhões, oriundos do governo federal, para aplicação na área de segurança na Bahia, disse o líder Zé Neto. O projeto foi relatado do plenário pelo deputado estadual Marco Prisco (PPS), que rejeitou, no entanto, emendas do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). O parlamentar questionou a ausência de informações no projeto sobre a forma como o Funpen será gerido pelo governo. O projeto é o primeiro do Executivo aprovado sob a nova gestão de Angelo Coronel na presidência da Assembleia.