21 de fevereiro de 2017 | 07:50

Fazenda quer anular julgamentos no Carf que somam multas de R$ 30 bilhões

economia

A corregedoria do Ministério da Fazenda pedirá a anulação de todos os julgamentos feitos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que houve irregularidade na atuação dos conselheiros investigados na Operação Zelotes. Quase dois anos depois de a operação revelar um esquema de pagamento de propinas no conselho, a corregedoria já pediu ao Carf a anulação de quatro processos.O órgão informou que entrará com representação de nulidade em todos os processos nos quais houver indícios de irregularidade na atuação de conselheiros, depois de concluída a investigação. O Carf é a última instância administrativa para se recorrer de uma multa aplicada pela Receita Federal. O conselho é formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes. Já foram feitas à Justiça 15 denúncias pelo Ministério Público Federal na Operação Zelotes em processos em que as autuações da Receita Federal somam pelo menos R$ 30 bilhões. A corregedoria é parte da força-tarefa da operação e a tendência é de que seja pedida nulidade nos processos já denunciados pelos procuradores, o que levaria a um novo julgamento dos casos.

Estadão Conteúdo
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