Câmara aprova regulamentação da gorjeta e texto segue para sanção de Temer

O Plenário da Câmara aprovou, ao final da sessão desta terça-feira (21), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) 252/07, do deputado Gilmar Machado (PT/MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incorpora os 10% de gorjeta ao salário de trabalhadores em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Com a aprovação, o pagamento do valor por clientes continua optativo, mas, caso seja pago, deverá ser incorporado à folha de pagamento e servir de base para a aposentaria do funcionário. Com passagem pelas duas casas, o PL segue agora para a sanção presidencial.O texto prevê multa ao empregador que descumprir a lei, e valor triplicado em caso de reincidência antes de um ano, além de estipular que o modo de distribuição da gorjeta espontânea deve ser discutida em convenção coletiva, de acordo com a peculiaridade de cada região. O projeto também prevê a formação de uma comissão de empregados que possa acompanhar e fiscalizar a retenção da gorjeta.O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto e um dos seus entusiastas, agradeceu aos congressistas que ajudaram a aprovar o projeto, afirmando que esse é um anseio que a classe busca há anos. “É um momento prazeroso, quando há um acordo justo entre empregado e empregador. Com o relatório aprovado por unanimidade, daqui para frente o processo de rateamento de gorjetas terá transparência absoluta, além de aposentadoria decente para todos os profissionais da área. Já os empregadores terão segurança jurídica, que levam à conflitos e demissões desnecessárias”, comemorou.”Gostaria de agradecer o senador Paim pelo empenho e esforço, conseguido realizar o sonho dos trabalhadores da área, que agora terão uma aposentadoria decente quando as pernas estiverem cansadas”, discursou Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), entidade que representa o setor. Desde a criação do primeiro projeto de lei sobre o tema, a confederação discute o texto para que ele seja aprovado e regulamentado no Congresso, com discussões juntamente aos parlamentares e representantes da área patronal para que se chegue a uma decisão favorável ao trabalhador. “A luta não é fácil, pois ainda temos que esperar que a Presidência aprove o projeto de lei. Mas acreditamos que ele passará com tranquilidade pelo crivo presidencial”, disse.