11 de janeiro de 2017, 07:00

BRASILEx-tesoureiro do PT terá que provar que não tem recurso para fiança de R$ 1 mi

Foto: Divulgação

Ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira

A luta do ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, para deixar a prisão da Operação Lava Jato ganhou um novo capítulo. A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro, na 13.ª Vara Federal de Curitiba, mandou na segunda-feira, 9, a defesa do petista ‘comprovar a ausência de recursos hábeis’ para pagar fiança de R$ 1 milhão – imposta por Moro para tirar o petista da cadeia. O valor foi estipulado pelo magistrado em 16 de dezembro de 2016. Desde então, a defesa entrou com pedidos de reconsideração para que a Justiça aliviasse o pagamento de R$ 1 milhão, alegando que Ferreira está ‘desempregado e com dívidas’. A juíza havia pedido que os defensores do ex-tesoureiro indicassem um imóvel para cobrir o valor da fiança. Os advogados informaram que o petista não tinha um imóvel para dar como garantia. Em 29 de dezembro, a defesa reclamou da situação de Paulo Ferreira. Nesta segunda, 9, a magistrada afirmou que ‘entre os dias 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, a Justiça Federal do Paraná funcionou sob regime de plantão durante o qual esta magistrada não estava designada para atuar’. “Caberia, portanto, ao próprio advogado submeter a questão de pronto ao Juízo plantonista caso pretendesse a análise imediata do pleito formulado”, anotou Gabriela Hardt. “Em que pese o tempo decorrido desde a fixação da fiança, o fato é que cabe à defesa comprovar a ausência de recursos hábeis a garanti-la.” Gabriela afirmou ainda que ‘a fiança é imprescindível para garantir a presença do acusado no processo e na execução da pena no caso de condenação, devendo somente ser dispensada quando a situação econômica do preso for comprovadamente precária, o que não é o caso’. “A verdade é que a real situação econômica do acusado ainda não foi totalmente esclarecida”, anotou a magistrada.

Estadão

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