17 de janeiro de 2017 | 20:48

MPF firma acordo de leniência com Rolls-Royce e empresa vai ressarcir Petrobras

brasil

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou hoje (17) que firmou acordo de leniência com a empresa Rolls-Royce, holding britânica do grupo Rolls-Royce, relativo a atos ilícitos praticados para beneficiar empresas do grupo e investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O acordo foi fechado na última sexta-feira (13) e será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.O acordo com o MPF prevê que a empresa pague R$ 81 milhões diretamente à Petrobras para ressarcir a estatal pelos prejuízos causados, no prazo de 90 dias a partir da homologação. O número inclui os lucros líquidos obtidos pela Rolls-Royce em seis contratos mantidos com a Petrobras, no valor de R$ 39 milhões, somados ao total pago a título de comissão a intermediários contratados para atuar junto à estatal, que chega a mais de R$ 20 milhões. Além disso, a empresa vai pagar uma multa prevista na Lei de Improbidade, equivalente a uma vez o valor das comissões dos intermediários.No início de 2015, a Rolls-Royce entregou ao MPF os resultados de uma investigação interna promovida por escritório especializado. A entrega foi espontânea e na ocasião a empresa se colocou à disposição das autoridades brasileiras para esclarecerimentos e indicou interesse em arcar com sua responsabilidade. Além de ressarcir a Petrobras pelos prejuízos e de colaborar com as investigações, o acordo também define mecanismos para assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade da empresa, com o aprimoramento de seus programas de compliance, ou seja, de conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

Agência Brasil
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