Leniência prevê que Lava Jato peça fim de bloqueio e de restrições à Odebrecht

O acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato prevê que o Ministério Público Federal fará gestões para que a empreiteira consiga o desbloqueio de bens congelados em decorrência das descobertas de corrupção na Petrobrás e obtenha o fim das restrições de contrato impostas como a determinada pela estatal petrolífera. O termo de leniência da Odebrecht, fechado com o Ministério Público Federal no dia 1ªº de dezembro foi tornado público ontem, após ele ser protocolado na Justiça Federal, no Paraná. O acordo, espécie de delação premiada de empresas, prevê pelo menos quatro eixos centrais de benefícios à Odebrecht, em troca de informações e documentos sobre pagamentos de propina e irregularidades em contratos públicos. As medidas são para ajudar o Grupo Odebrechto grupo a limpar seu nome no mercado, com os órgãos públicos e garantir a sobrevivência econômica da empresa. A Odebrecht terá de pagar R$ 3,2 bilhões para Brasil, EUA e Suíça, detalhar contas secretas e fazer um relatório de ilícitos em contratos com a União e nos governos estaduais e municipais. Em um item específico sobre “contratação com o Poder Público”, a leniência estipula que procuradores da Lava Jato e outros membros do Ministério Público que venham a aderir ao acordo, estão comprometidos a não solicitar “a declaração de nulidade de quaisquer contratos celebrados, vigentes e/ou já encerrados” entre qualquer entidade da Administração Pública direta e/ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios com qualquer empresa do Grupo Odebrecht. E ainda a solicitar a manutenção de contratos ou negócios jurídicos inclusive com bancos estatais.