11 de janeiro de 2017, 14:30

BRASILEx-advogado da AGU considera legal reeleição de Maia

Foto: Divulgação

Advogado-Geral da União (AGU) no governo Lula e Dilma, Luis Inácio Adams

Advogado-Geral da União (AGU) no governo Lula e Dilma, Luis Inácio Adams considera que a reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não fere a Constituição. Uma possível recondução do deputado, na disputa prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, é considerada por seu adversários como ilegal, em razão de a Carta Magna não prever a reeleição dentro de um mesmo mandato, para o comando da Casa. Esse entendimento é alvo, contudo, de muita controversa uma vez que Rodrigo Maia assumiu um “mandato tampão” em de julho do ano passado e não cumpriu a prazo de 2 anos previsto no regimento da Casa. Diante da falta de um consenso em torno do tema, a última palavra poderá ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Adams esteve reunido, em Brasília, em um almoço promovido na tarde dessa terça-feira, 10, por Rodrigo Maia. O encontro também contou com a participação do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Na conversa ocorrida na residência oficial da Câmara, ficou acertado que o ex-AGU deverá publicar um artigo nos próximos dias em que sustenta que a reeleição de Maia.
Em conversa com o Estado na tarde desta quarta-feira, 11, Adams pontou quais deverão ser a base de seu artigo, que deve publicar nos próximos dias. “A ideia da regra constitucional é garantir que no período de quatro anos haja uma alternância no comando político Casa. Do ponto de vista da situação do Rodrigo Maia, essa regra foi cumprida. O fato de ele ter exercido um mandato tampão pode ser considerado que foi apenas um mandato de encerramento ou de transição. Não acho que a regra tenha sido descumprida. Acho que existe uma razoabilidade que entende que a eleição dele é viável do ponto de vista da constitucionalidade ”, afirmou o ex-AGU.

Estadão

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