Elinaldo contrata firma de filhos de aliado sem licitação

O novo prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (DEM), assinou contrato emergencial com dispensa de licitação para os serviços de coleta de lixo da cidade. A empresa contratada foi a Naturalle Tratamento de Resíduos, que tem como sócia a RVT Incorporação. A RVT pertence aos irmãos Vitor e Rodrigo Loureiro Souto, filhos do ex-governador da Bahia Paulo Souto (DEM), atual secretário da Fazenda de Salvador na gestão de ACM Neto (DEM). Segundo reportagem publicada na Folha de S. Paulo, o sócio administrador da Naturalle, Vitor Souto também é filiado ao DEM desde 2009. O contrato emergencial, com prazo de 90 dias, custará R$ 17,4 milhões ao município e prevê serviços de coleta de lixo domiciliar e de zeladoria como varrição, roçagem e lavagem das vias públicas. A empresa foi contratada em substituição à Abrantes Ambiental, que operava o lixo na gestão do prefeito Ademar Delgado (PCdoB) sob contrato emergencial encerrado em 31 de dezembro.A gestão de Delgado chegou a fazer licitação para coleta de lixo na reta final da gestão, vencida pela própria Abrantes. O certame, contudo, foi suspenso pela Justiça. Advogado especialista em Direito Público, José Amando Júnior diz que a contratação da nova empresa de coleta de lixo sem licitação não tem base legal. Mas diz que o erro foi da gestão anterior.”Tecnicamente, não houve emergência, mas falta de planejamento da gestão anterior. Como é inimaginável a cidade ficar sem coleta de lixo, já que não havia tempo hábil para uma licitação, a dispensa acaba aceita”, diz.Segundo ele, a prefeitura deve usar o período do contrato emergencial para licitar o serviço de coleta de lixo. E deve ser punida caso prorrogue o contrato por mais tempo que os 90 dias previstos. Ao jornal, a prefeitura de Camaçari informou que a contratação da Naturalle Tratamento de Resíduos foi feita de forma legal, com respaldo na lei de licitações. Diz que quatro empresas enviaram cartas à prefeitura manifestando interesse em assumir a operação de lixo da cidade, cujo contrato vigente seria encerrado em 31 de dezembro de 2016. Três das quatro empresas apresentaram propostas —Naturalle, MM Consultoria e Biosanear. Segundo a prefeitura, a Naturalle teria oferecido o menor preço.