Santa Cruz de Cabrália: Prefeito tem contas rejeitadas pelo TCM

As contas do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (20/12). O relator, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$ 52.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal e em R$ 10 mil, por falhas contidas no relatório técnico. A despesa total com pessoal representou 61,74% da receita corrente líquida do município, superando o limite máximo permitido, de 54%, comprometendo o mérito das contas. O parecer ainda registrou a ausência de recolhimento de multas da responsabilidade do prefeito, a baixa da dívida ativa sem respaldo documental e a ausência de cobrança ou regularização de contas de responsabilidade. Cabe recurso da decisão.