Prefeitura prevê mais verba para infraestrutura

A despeito da conjuntura econômica desfavorável, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, aprovada na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, da Câmara Municipal, prevê um incremento nos investimentos em serviços públicos e infraestrutura. “O relatório da Comissão visa garantir fundos importantes para ampliar a capacidade de investimento e modernização dos serviços públicos e da infraestrutura de Salvador, aprovados neste ano”, declarou o presidente do colegiado, vereador Claudio Tinoco (DEM). Também estiveram presentes na sessão, realizada na última quarta (30), Geraldo Júnior (SD), Isnard Araújo (PHS) e Alfredo Mangueira (PMDB). A proposta orçamentária é de R $6,7 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão devem ir para a Educação e R$ 1,4 bilhão para a saúde. Além disso, o relatório recebeu duas emendas. Uma delas inclui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), que tem o objetivo de aprofundar os investimentos e políticas voltadas para a proteção e amparo a pessoas idosas. Os recursos podem ser captados em órgãos públicos estaduais e federais, bem como em organismos privados e internacionais. A outra inclui o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas e o Fundo Financeiro de PPPs, que oferecem garantias e possibilidade de execução das parcerias público privadas, tanto as que estão em andamento e as que podem ser desenvolvidas em 2017. Essa emenda está no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). “O vereador Claudio Tinoco fez um belíssimo trabalho conduzindo a discussão da LOA 2017, que hoje está pronta e em tramitação na Câmara Municipal. Este é um projeto imprescindível ao município”, elogiou Geraldo Júnior. De acordo com Tinoco, o andamento do projeto foi marcado pela participação popular, considerando que, antes da votação, foram realizadas quatro audiências públicas no mês de outubro, com o intuito de reforçar a transparência e ouvir sugestões. “Essas audiências públicas originaram 27 manifestações de representantes da sociedade, que demandaram maiores investimentos em educação, melhoria da infraestrutura das escolas e das merendas escolares, implantação de creches e construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)”, pontuou, acrescentando que as manifestações serão encaminhadas ao Executivo. “Identificamos que essas demandas poderiam ser enquadradas nas metas estabelecidas nos projetos”.