22 de novembro de 2016, 16:13

SINDICATOAlba reúne Estado e sindicatos para tratar de direitos dos terceirizados

Para avaliar a aplicação da Lei Anticalote – que resguarda os direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao Governo do Estado – uma reunião ampliada será realizada, nesta quarta-feira (23), às 14h, no Auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador. A atividade – que vai reunir representantes das secretarias estaduais da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e da Educação (SEC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), líderes de sindicato dos trabalhadores e representantes dos empresários – tem por objetivo fazer um balanço do funcionamento da Lei Anticalote, que se tornou mais efetiva a partir de 1º de julho deste ano, inclusive com a revisão de diversos contratos de terceirização na administração estadual por determinação do governador Rui Costa. De acordo com proponente da atividade e autora da Lei, deputada estadual Maria del Carmen (PT), como ainda há inúmeros casos de falta de pagamento de salário, rescisão contratual e outros direitos trabalhistas por parte de empresas terceirizadas, “a audiência pode ser um momento importante para recomendação de ajustes e ações corretivas”.

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