UFBA promove talk show sobre 50 anos do Código Tributário Nacional

A Faculdade de Direito da UFBA promoveu nesta terça-feira, 25, um talk show sobre os 50 anos do Código Tributário Nacional. O professor Edvaldo Brito iniciou o evento destacando a importância do CTN para o ordenamento jurídico brasileiro e apresentou um antigo livro escrito por ele há 50 anos sobre as disposições do Código. Ele foi seguido pelo Professor Harrinson que enfatizou a necessidade de mudança na lei por estar incompatível com a Carta Magna, criticando a responsabilidade, substituição tributária e a necessidade de um estatuto de defesa do contribuinte. Já a professora Daniela Borges sinalizou que a incompatibilidade existe quando os tribunais promovem alterações nos conceitos e institutos, desrespeitando às leis. O talk show destacou ainda, algumas incongruências como a questão das isenções e da sujeição passiva. A docente Karla Borges defendeu o Código, afirmando que só careceria de alguns ajustes visto que no seu texto já estão previstas várias limitações ao poder de tributar e o mais importante é que a lei seja preservada pelos tribunais superiores, não fragilizadas ou modificadas.