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Ministério Público Federal, em Brasília, vai analisar os contratos firmados com as distribuidoras 25 de outubro de 2016 | 15:30

Procuradoria vê falhas em renovação de concessão de energia

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As renovações de contratos de concessão de energia elétrica – firmadas desde o ano passado entre distribuidoras e Ministério de Minas e Energia (MME) – serão objeto de análise do Ministério Público Federal em todo o país. A informação foi adiantada nesta terça-feira, 25, pelo procurador da República Paulo José Rocha Júnior durante audiência pública na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República, no Distrito Federal, nesta terça-feira, 25. Foi debatida uma proposta do governo federal (Projeto de Lei nº 3.453-B de 2015) que altera a forma de repassar à iniciativa privada o direito de explorar alguns serviços de telecomunicações. Para o Ministério Público Federal, a aprovação da medida na forma do substitutivo do Projeto de Lei repete erros ocorridos no setor elétrico e pode trazer prejuízos aos consumidores. O procurador integra os Grupos de Trabalho de Telecomunicações e Energia & Combustíveis, da 3.ª Câmara de Coordenação e Revisão (Ordem Econômica e Consumidor) do Ministério Público Federal e, durante sua apresentação, fez referência ao histórico da atuação do órgão ao longo do processo que culminou na renovação das concessões às distribuidoras de energia elétrica. Desde 2012, o assunto foi objeto de estudos e também de providências tomadas tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto pelo Ministério Público Federal. Leia mais no Estadão.

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