Tinoco rebate Aladilce sobre prestação de contas do município

“Não esperava que depois de três mandatos, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) ainda desconhecesse a Lei. O pior é que ela repete esse discuso de quatro em quatro meses, quando realizamos a audiência pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais”, pontua o edil Claudio Tinoco (DEM). Aladilce acusou o atual gestor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do município, Paulo Souto, de não disponibilizar a prestação de contas do município no site do órgão. O parágrafo terceiro do artigo 165, da Constituição Federal, determina que o Poder Executivo tem até 30 dias após o encerramento de cada bimestre para divulgar o relatório resumido da execução orçamentária. Baseado neste documento, o secretário da Fazenda de Salvador tem até o dia 30 de setembro para publicar o Balanço no site da secretaria. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador (CFOF), presidida pelo vereador Claudio Tinoco, vai realizar uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2016 – de maio a agosto, na próxima sexta-feira, 30 de setembro, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, às 9h. “Assim como em todas as outras dez audiências que já realizamos, o público terá acesso ao Relatório do Balanço Fiscal, que será publicado no Diário Oficial de amanhã e imediatamente disponibilizado pela internet. Durante o evento haverá uma detalhada apresentação do documento, seguida de participação da plenária que poderá fazer perguntas, críticas e dar sugestões”, explica Tinoco. A audiência realizada pela CFOF cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101/2000, disposta no parágrafo quarto, do artigo nono. “Continuaremos cumprindo a Lei e a nossa obrigação de fiscalizar o Poder Executivo. Mesmo às vésperas das eleições a Câmara Municipal mostra sua responsabilidade de trabalho”, garante Tinoco. Na ocasião, o atual gestor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do município, Paulo Souto, apresentará o balanço fiscal e prestará contas aos vereadores e à sociedade civil. “Este momento serve para mantermos a transparência e esclarecer o desempenho das finanças de Salvador. Teremos todas as condições de analisar e debater as contas do Poder Executivo Municipal, como fizemos durante toda essa legislatura”, reitera Tinoco.

Leia também: Aladilce acusa Souto de não disponibilizar prestação de contas