Mínimo para saúde e educação será mantido, diz relator de PEC

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos terá um item que deixará claro que o mínimo constitucional de recursos para saúde e educação devem ser respeitados, afirmou nesta quarta-feira, 28 o presidente da comissão especial na Câmara que analisa o mérito da matéria, deputado Danilo Forte (PSB-CE). O objetivo do trecho é tentar diminuir a resistência de parlamentares da oposição e até da base aliada, que acusam a PEC de diminuir o orçamento para essas duas áreas.Forte explica que o conceito do teto de gastos limitado à inflação do ano anterior valerá para o Orçamento geral da União. Ou seja, para garantir a aplicação do mínimo exigido pela Constituição para saúde (22% do PIB) e educação (15% do PIB), o Congresso Nacional terá de remanejar recursos de outras áreas, para que o teto global dos gastos não seja desrespeitado. “O texto vai garantir a aplicação do piso para saúde e educação”, disse Forte após café da manhã com líderes para discutir a PEC na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No que diz respeito à possibilidade de revisão da regra do teto, o presidente e o relator da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a “tendência” é manter o texto original da PEC enviado pelo governo. A redação original afirma que o teto valerá por 20 anos, mas poderá ser revisto a partir do 10º ano de vigência. O deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB, porém, apresentou emenda para que essa revisão pudesse acontecer a partir do sétimo ano de exercício da PEC. “A tendência é manter 10 anos, a não ser que governo mude de ideia” disse Perondi.