PEC dos gastos públicos: deputado diz que saúde e educação não terão cortes

O ponto mais polêmico da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos deve ser definido até amanhã (29), segundo o relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Evitando antecipar detalhes, o parlamentar se reúne, hoje (28), com a equipe econômica do governo Michel Temer para tentar encontrar uma saída para as áreas de saúde e educação que, argumenta, estão asseguradas e não sofrerão cortes. “Saúde e educação serão mantidas. A Constituição fala em piso mínimo que será mantido. Na saúde, a PEC vai consertar uma perversidade do governo Dilma [Rousseff], que mudou o piso para receita corrente líquida e já sabia que o Brasil estava arrecadando menos”, garantiu. Perondi disse, porém, que a proposta não vai “consertar 100%”, mas voltou a afirmar que não haverá cortes e que, no caso da educação, estão assegurados os recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para o Salário Educação. Certo de que a proposta será aprovada por ampla maioria, Perondi confirmou que apresentará seu relatório na comissão especial que analisa a PEC na próxima terça-feira (4) para que o texto seja votado no dia 6 e siga para o plenário. O governo espera que a votação em primeiro turno ocorra no dia 11, antecedendo a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que sinalizou, ontem, a tendência de reduzir a taxa de juros, mas acenou que aguarda um cenário de maior segurança que teria que vir da área política.