Reforma da Previdência deverá ser considerada pelo Congresso, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 24, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior, é o caminho que o governo deve seguir, mas ressaltou que serão necessárias outras reformas e medidas. Ele citou, por exemplo, a reforma da Previdência Social. “Sim, eu acho que para que isso seja sustentável no longo prazo, é preciso outras reformas e outras medidas. Mas é importante sinalizar onde queremos chegar. Esse é o compromisso do governo, do Congresso e dos dirigentes do País”, disse, durante audiência pública na comissão especial da Câmara que avalia a PEC 241, enviada pelo governo e que limita o crescimento das despesas. O ministro lembrou, por exemplo, que no longo prazo e com a evolução da demografia, haverá a necessidade de aumentar a carga tributária brasileira em 10% do PIB para combater o déficit previdenciário caso não haja reforma. “E isso não é factível no longo prazo”, garantiu Meirelles. Ele ressaltou que essa reforma deve ser considerada pelo Congresso. Mais uma vez, Meirelles afirmou que o Orçamento de 2017, que deverá ser entregue ao Congresso até o final de agosto, está sendo realizado com base na PEC do gasto, mesmos em a aprovação da matéria pelo Parlamento. “A PEC 241 é a base sobre a qual vamos trabalhar. Para que isso seja factível no longo prazo, nos 10 anos previstos para o uso do IPCA, será necessário a discussão pelo congresso de outras medidas que não comprimam excessivamente todas as demais despesas”, destacou.Questionado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o ministro da Fazenda ressaltou que, caso exista violação do teto, os mecanismos atuais previstos pela PEC são suficientes para a retomada do limite. Ele lembrou que, por exemplo, cada poder que exceda o limite estará sujeito a vedação de reajuste, aumento salarial e despesa, e proibição de realizar concursos públicos. “É uma exigência bastante forte. E que fará com que o ajuste ocorra num tempo razoável. Uma das características importantes dessa proposta é que não se faz ajustes abruptos não sustentáveis. Tudo é feito de forma sustentável”, disse enquanto defendia uma das âncoras de seu governo para o ajuste fiscal.