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Deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) 29 de julho de 2016 | 12:45

Valmir aponta para decisão judicial que mantém ex-gestor de Uruçuca inelegível

bahia

O ex-prefeito do município de Uruçuca, no sul da Bahia, Moacyr Leite (DEM), está inelegível para o pleito deste ano. A informação foi confirmada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que teve acesso à decisão judicial que manteve a rejeição das contas de 2010 do político democrata. “A justiça já sabe que Moacyr foi um péssimo prefeito e não tem condições de governar Uruçuca. Agora, na eleição, será a vez do povo reafirmar isso dando continuidade à gestão da prefeita Fernanda Silva. O juiz Renato Alves Cavichiolo indeferiu pedido de liminar para anulação da decisão da Câmara de Vereadores que reprovou as contas de Moacyr”, salienta Valmir. A decisão foi proferida pelo juiz no dia 14 de julho e aponta que a gestão do político na prefeitura de Uruçuca “foi maculada por atos que ensejaram a rejeição de suas contas – cujas irregularidades foram reconhecidas tanto pela Corte de Contas como pela Câmara Municipal – circunstância que torna inidôneo submeter-se ao crivo popular, mormente porque um dos pilares da República é justamente a responsabilidade dos mandatários”. Ainda conforme a decisão, o pedido de liminar de Moacyr “configura nítida ameaça ao interesse público, uma vez que transforma em meras peças de adorno as disposições legais que impõem a inelegibilidade, considerada a necessidade de aferição da festejada ‘ficha limpa'”. De acordo com o juiz de Uruçuca, Renato Alves Cavichiolo, a não concessão da liminar é uma das formas de garantir a eficácia das inovações legislativas que vieram justamente na tentativa de melhorar os quadros políticos do Brasil. “O autor, ciente que o processo estava na Câmara em junho de 2014, quando atravessou petição, manteve-se silente ao longo do ano de 2015, adentrando com pedido em junho de 2016, transcorridos mais de um ano e meio do julgamento”.

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