‘Uso de algema é vexatório? Não, porque é necessário’, diz procurador

Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça de São Paulo, vê com ‘preocupação’ o projeto do abuso de autoridade, em curso no Congresso sob incentivo do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), alvo da Lava Jato. O texto impõe uma série de sanções aos promotores, procuradores, delegados e juízes se ficar comprovado excesso na investigação. Essas categorias têm declarado inquietação ante a possibilidade de aprovação do projeto. Por meio de suas entidades de classe, esses profissionais acreditam que o projeto do abuso é uma retaliação política ao avanço da Lava Jato e de outras missões de combate à propina que levaram para o banco dos réus deputados e senadores. “Da leitura do texto a gente vê que decorre mesmo uma limitação indevida a esse poder de investigação das instituições”, avalia Gianpaolo Smanio. Ele sugere alterações, sobretudo nos trechos que define como ‘vagos’ – como o capítulo que impõe punição ao agente público que expor alguém a situação ‘vexatória’. “Esses conceitos vagos são perigosos”, alerta o procurador. Há quatro meses no topo do maior e mais importante Ministério Público Estadual do País, Gianpaolo Smanio considera, inclusive, que algemar um alvo de investigação e de ordem de prisão não significa abuso. “Uso de algema é vexatório? Não, porque é necessário. Ninguém vai defender o abuso. Mas a investigação precisa ser feita.” Nessa entrevista, Gianpaolo Smanio, desde 1988 na carreira, revela que o incomoda a crise econômica que atinge o País. Ele teme que os processos de renegociação de dívida e cortes de orçamento podem emperrar investimentos importantes nas Promotorias. Leia mais no Estadão.