Relatório Final da LOUOS é apresentado na Câmara de Salvador

Foi apresentado hoje (30), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, o relatório final da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) pelo vereador Leo Prates (DEM). O relator acatou 78 emendas; sendo 44 de participação popular e 34 de vereadores. Deste total de emendas de participação popular; muitas foram de representações da sociedade civil organizada. Dentre elas, 15 emendas encaminhadas por associações de arquitetos e 6 emendas de movimentos sociais ligados a segmentos religiosos. As emendas de participação popular foram apresentadas nas audiências públicas da nova LOUOS; assim como através do site da Câmara Municipal de Salvador (www.cms.ba.gov.br). Todas estas propostas foram incorporadas pelo relator ao Projeto de Lei 190/2016, de autoria do Executivo Municipal; que estabelece a nova LOUOS. A LOUOS vigente em Salvador é datada de 1984 (Lei 3.777/1984). Também foi incorporada ao relatório a preservação ambiental do Vale Encantado; em Patamares; assim como em outras áreas da cidade. Tais como a área de preservação ambiental de Ilha dos Frades. “Alguns critérios foram observados. A LOUOS precisa estar alinhada com o novo PDDU; em consonância com suas diretrizes; que apontam para um desenvolvimento sustentável”, frisou Prates O novo PDDU (Lei 9.069/16) estabeleceu a demarcação de 39 parques ambientais em Salvador. No dia 2 de agosto, ocorrerá uma reunião da comissão conjunta da Câmara designada para apreciar a LOUOS; onde será analisado o relatório de Leo Prates (DEM).