Mendes: novo cálculo de tempo de TV para partidos já passa a valer nesta eleição

Em decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nova regra para representatividade política no tempo de TV para parlamentares que mudarem de partido. De acordo com Gilmar Mendes, presidente do TSE, a decisão passa a valer já para as eleições municipais de outubro. Segundo a corte, também, quando um parlamentar deixar um partido recém-criado para o qual migrou após ser eleito, a representatividade política do cargo eletivo retorna ao partido original. A mudança na resolução dos ministros atinge a propaganda eleitoral, a utilização e a geração do horário gratuito tanto em TV como em rádio. O projeto tem impacto, por exemplo, no PMB. O partido foi registrado oficialmente em setembro de 2015. Na época, deputados eleitos por outras legendas migraram para a sigla, que acomodou 20 deputados. Atualmente, o PMB conta apenas com um deputado. Com a regra anterior, como os deputados migraram para a fundação do PMB, eles levavam consigo o seu tempo de propaganda partidária. O TSE estabeleceu que ao deixar o partido, entretanto, o direito não ficará com o PMB e nem com a terceira legenda do parlamentar, mas volta à sigla de origem, pela qual o parlamentar foi eleito inicialmente.