27 de julho de 2016 | 22:18

Dnit voltará a fazer estudos de viabilidade para contratar obras do PAC

bahia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai voltar a fazer estudos técnicos de engenharia para contratar obras de infraestrutura incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras estavam ocorrendo com a dispensa de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea). A decisão ocorre após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre essas contratações. A dispensa dos estudos, de acordo com o TCU, ocorreu por meio da edição de uma portaria pelo Dnit. A auditoria constatou que “não há hipótese de dispensa desses estudos nos normativos que deram fundamento à edição da portaria pelo Dnit, pois o Evtea é um dos requisitos básicos para o cumprimento do princípio constitucional da eficiência”.

Estadão Conteúdo
Comentários