Senado aprova reajuste de servidores do Judiciário e MPU

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, 29, os projetos que reajustam os salários de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Juntas, as medidas terão impacto superior a R$ 25 bilhões até 2019. O reajuste do Judiciário é um dos mais dispendiosos para as contas públicas dentro do pacote de aumentos salariais que ainda serão votados pelo Senado. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que participou hoje de audiência pública no Senado, apenas em 2016 o impacto será de R$ 1,69 bilhões. Até 2019, a medida irá custar R$ 22,2 bilhões. O ministro, entretanto, defendeu que todos os gastos respeitam a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O projeto do Judiciário estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. A proposta também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo porcentual usado para comissões do Executivo. Além disso, os técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional apenas para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.