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Medida deverá ser cumprida pelas operadoras e derruba decisão da Justiça de Sergipe 03 de maio de 2016 | 14:37

WhatsApp derruba bloqueio na Justiça e volta ao ar no Brasil

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O juiz federal Ali Mazloum mandou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinar às operadoras de telefonia ‘o imediato restabelecimento dos serviços de mensagem instantânea WhatsApp para a linha utilizada pela 7.ª Vara Federal de São Paulo, permitindo-se a expedição e recepção de mensagens/comunicações com quaisquer linhas que queiram ou necessitem com ela se conectar’. “Assim qualquer usuário deve ter livre acesso à referida linha”, decretou Mazloum, em medida que derruba parcialmente decisão da Justiça estadual de Sergipe. Nesta segunda-feira, 2, o juiz Marcel Maia Montalvão, da Comarca de Lagarto, determinou que as cinco principais operadoras de telefonia em atividade no Brasil — Tim, Vivo, Claro, Nextel e Oi — interrompessem completamente o serviço de mensagens. O aplicativo deverá voltar a funcionar apenas na quinta-feira, 5, às 14h. A decisão de Ali Mazlou foi tomada nos autos de um processo criminal que trata de tráfico internacional de entorpecentes – 200 quilos de maconha -, cujo advogado do acusado está sediado em Montes Claros, Minas.e havia solicitado que as intimações fossem feitas pelo WhatsApp. Em sua decisão, o juiz federal em São Paulo destacou que ‘por ora, fica consignada a multa prevista no inciso II do artigo 12 da Lei nº 12 .965/2014 (Marco Ci vi l da Internet) para eventual descumprimento desta ordem por parte das Operadoras’. Leia mais no Estadão.

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