Desmembramento de inquérito sobre sítio em Atibaia foi divulgado por equívoco

O despacho do juiz Sérgio Moro que autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito para apurar se empresas investigadas na Operação Lava Jato pagaram por obras de melhorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado ontem (9) “inadvertidamente” no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, por um equívoco do Poder Judiciário. A divulgação do despacho inicial que, segundo o próprio Moro, deveria ser sigiloso, permitiu que a imprensa noticiasse a intenção da PF de apurar a eventual relação entre empresas investigadas na Lava Jato, como as construtoras OAS e Odebrecht, e o sítio frequentado por Lula. Em um novo despacho divulgado na manhã de hoje (10), Moro afirma que a decisão anterior foi “lançada automática e inadvertidamente” no sistema que permite ao público consultar os processos que tramitam na Justiça Federal sem os devidos cuidados para manter o segredo sobre a investigação. Em seu primeiro despacho, datado do último dia 4 e divulgado no site do TRF4 às 18h22 dessa terça-feira (9), o juiz determinava que, a partir daquele momento, toda a investigação corresse em segredo de justiça, incluindo sua própria decisão. “Além da extensão da investigação para além do âmbito da empresa OAS, entendemos que as diligências em curso demandam necessário sigilo, já que o fato ainda está em investigação, razão pela qual foram carregados documentos com nível de sigilo diferenciado [nível 2] daquele atualmente existente no IPL [Inquérito Policial] 0594/2014, inclusive esta própria representação”, sentenciou Moro, deixando claro que o próprio despacho deveria estar inacessível ao público. Leia mais na Agência Brasil.