01 de dezembro de 2015 | 22:39

Congresso inicia discussão de vetos antes de projetos de revisão da meta e LDO

brasil

O Congresso Nacional iniciou na noite desta terça-feira, 1, a discussão de quatro vetos da Presidência da República, antes de avaliar os principais projetos do dia: a revisão da meta fiscal de 2015, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB), bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a qual prevê um superávit de 0,7% no próximo ano. O primeiro veto, já em discussão, é que inclui o turismo rural como atividade rural. O segundo veto atinge emendas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2015, da Medida Provisória (MP) 679/2015, que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento de energia elétrica nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Uma alteração na MP, vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), incluiu a criação do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, com a autorização de linhas de crédito para essa categoria de trabalhadores.

Estadão Conteudo
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