STJ mantém preso ex-conselheiro do Carf

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 24, recurso apresentado pela defesa de José Ricardo da Silva, preso desde o dia 26 de outubro na Operação Zelotes. Ficou mantida a prisão determinada em primeira instância em atendimento a pedido do Ministério Público Federal. As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República. José Ricardo é um dos investigados na operação que apura a manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A defesa do envolvido tentava reverter a decisão proferida no dia 4 de novembro pelo relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, que negou o pleito liminar (HC 340995). Além de José Ricardo, outras seis pessoas estão presas de forma preventiva em decorrência das investigações. Na sessão desta tarde, o relator citou jurisprudência do próprio STJ para fundamentar a não aceitação do recurso. De acordo com o ministro, o entendimento do Tribunal é no sentido de que não cabe habeas corpus nos casos em que o relator, ao deferir ou indeferir o pedido em caráter liminar, apresenta decisão de forma fundamentada. A decisão de não conhecer o recurso foi unânime.