30 de novembro de 2015 | 22:17

STF concede a Bumlai direito de ficar calado na CPI do BNDES

brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus ao pecuarista José Carlos Bumlai para que ele tenha garantido o direito de permanecer calado durante o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, na Câmara dos Deputados. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello. A comissão foi instaurada para apurar supostas irregularidades em concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A convocação do amigo do ex-presidente Lula foi adiada para amanhã, 1º de dezembro, depois que Bumlai foi preso pela Polícia Federal no último dia 24, o mesmo dia em que deveria comparecer à CPI. A liminar também assegura ao pecuarista o direito de não assinar termo de compromisso de dizer a verdade, além de ser assistido por advogado durante a sessão. A tentativa inicial da defesa era dispensá-lo de comparecer à Câmara.

Estadão Conteudo
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