Governo terá que quebrar cabeça para cobrir buraco no Funprev

A equipe econômica do governo Rui Costa (PT) terá que quebrar a cabeça para pagar precatórios e cobrir o buraco no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais (Funprev). Ontem, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu o trâmite dos processos sobre a validade de leis voltadas ao uso de depósitos judiciais pelo estado da Bahia, bem como efeitos das decisões já proferidas. Ação direta de inconstitucionalidade impetrada no Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona a validade da Lei Complementar 42/2015, aprovada este ano pela Assembleia. O dispositivo autoriza a transferência, para a conta do governo, de até 50% dos depósitos judiciais e extrajudiciais sob a guarda do Tribunal de Justiça da Bahia. Também libera sua utilização para pagar dívidas do estado com credores que venceram ações no Judiciário e despesas com beneficiários do Funprev. Para a maioria do STF existe risco de que “valores bilionários não voltem à proteção da Justiça”.