Sem fiscalização, sindicato patronal recebe R$ 1 bilhão

Todos os anos, sem divulgação oficial, o governo federal repassa para entidades sindicais patronais, como sindicatos, federações e confederações um bolo de dinheiro que é arrecadado, de forma compulsória, junto às empresas, de todos os setores, no campo e nas cidades. No primeiro semestre, segundo dados oficiais obtidos pela reportagem, as entidades sindicais dos empresários receberam R$ 1,082 bilhão do governo. No mesmo período do ano passado, foi R$ 1,013 bilhão. Esse dinheiro chega aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é depois repassado pela Caixa Econômica Federal às entidades sindicais patronais. Além do segredo que existia quanto ao total das transferências, a operação conta com nuvens carregadas que impedem transparência maior. O uso dos recursos não sofre fiscalização do Executivo nem do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, as entidades que recebem o dinheiro repartido pelo governo não têm obrigação de prestar contas. Previsto na CLT, o imposto sindical tem parte mais visível no lado dos trabalhadores com carteira assinada, que contribuem todos os anos com o equivalente a um dia de trabalho por ano ao governo. Em operação semelhante, o dinheiro ingressa no FAT e é transferido pela Caixa com os sindicatos. O mesmo ocorre com o lado patronal: as empresas pagam uma parte de seu capital social, dependendo do tamanho de cada companhia. Do total arrecadado, no caso dos empresários, a maior parte, 60% vai para os sindicatos. Outros 15% vão para federações, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais 5% para as confederações, como Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e no setor rural, com a Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Os 20% restantes ficam com o governo e abastecem o FAT, que financia gastos com qualificação de trabalhadores, além do seguro-desemprego e o abono salarial. Esses benefícios tiveram suas regras de acesso restritas pelo governo neste ano em meio ao ajuste fiscal.